DIREITO DO TRABALHO · URBANO E RURAL
Trabalho sem registro, horas não pagas, rescisão incorreta ou acidente? Uma análise individual ajuda a separar dúvida, prova e direito.
Atendimento pessoal, sigiloso e sem promessa de resultado.
SINAIS QUE MERECEM ATENÇÃO
Selecione uma situação para ver o primeiro ponto que deve ser conferido.
TRABALHO SEM REGISTRO
O vínculo depende da realidade: trabalho pessoal, remunerado, não eventual e sob direção de outra pessoa. Mensagens, pagamentos, testemunhas e rotina podem ajudar a demonstrar esses fatos.
Base informativa: arts. 2º, 3º e 29 da CLT.
TRIAGEM ORIENTATIVA
Responda quatro perguntas. Ao final, a página prepara uma mensagem objetiva para iniciar o atendimento. As respostas não geram diagnóstico jurídico e não ficam armazenadas neste site.
TRABALHO RURAL
Primeiro foi a vacina do gado. Depois vieram a cerca, a apartação, o pasto e a lida semanal. O nome dado ao combinado não decide tudo: é preciso verificar como o trabalho acontecia na prática.
“Era só quando precisava...”Mas havia chamadas frequentes, trabalho pessoal, pagamento e orientação sobre o que fazer?
Para o empregado rural, a lei examina prestação pessoal, não eventual, subordinada e remunerada em propriedade rural ou prédio rústico.
Lei nº 5.889/1973, art. 2º.Em trabalho contínuo superior a 6 horas, há intervalo para repouso ou alimentação e, entre jornadas, descanso mínimo de 11 horas.
Lei nº 5.889/1973, art. 5º.Lavoura: 21h às 5h. Pecuária: 20h às 4h. O adicional legal é de 25% sobre a remuneração normal.
Lei nº 5.889/1973, art. 7º e parágrafo único.A hora noturna reduzida de 52min30s é regra do trabalhador urbano (CLT, art. 73, § 1º). A Lei do Trabalho Rural prevê horários próprios e adicional de 25%, mas não reduz a hora rural para 52min30s.
NA DÚVIDA, RECONSTRUA A ROTINA
O documento médico registra a lesão.ACIDENTE E DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO
Doenças desenvolvidas ou agravadas pelas condições de trabalho também podem exigir apuração do nexo. A análise costuma reunir documentos médicos, função exercida, riscos, afastamentos, comunicações e histórico laboral.
ANTES DE APAGAR, GUARDE
Chamadas para trabalhar, ordens, horários, cobranças e combinações de pagamento.
Pix, depósitos, recibos, anotações e extratos que revelem frequência ou origem.
Fotos, localização, uniforme, escalas, crachá, acesso e testemunhas que conheçam os fatos.
Atestados, exames, receitas, prontuários, CAT e registros das condições de trabalho.
ATENDIMENTO DIRETO E RESPONSÁVEL
Advogado · OAB/RO 13.446
Atuação orientada pela escuta dos fatos, conferência das provas e explicação clara das alternativas jurídicas. Cada caso é analisado individualmente, sem fórmulas prontas e sem promessa de resultado.
DÚVIDAS FREQUENTES
É possível quando os fatos demonstrarem os requisitos da relação de emprego, especialmente prestação pessoal, remuneração, não eventualidade e subordinação. A falta de registro não gera reconhecimento automático; provas e circunstâncias precisam ser examinadas. Base: arts. 2º, 3º e 29 da CLT; art. 2º da Lei nº 5.889/1973 para o trabalhador rural.
Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e pode alcançar créditos dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Há exceções e situações específicas, por isso as datas devem ser conferidas. Base: Constituição Federal, art. 7º, XXIX; CLT, art. 11.
Depende do contexto. Coação, vício de vontade ou falta grave do empregador podem exigir análise específica. A rescisão indireta possui hipóteses legais próprias e não deve ser presumida. Base: CLT, art. 483 e alíneas.
Na omissão da empresa, a comunicação pode ser formalizada pelo próprio acidentado, dependentes, sindicato, médico assistente ou autoridade pública. Isso não substitui a avaliação médica nem significa reconhecimento automático do nexo. Base: Lei nº 8.213/1991, art. 22, § 2º; Decreto nº 3.048/1999, art. 336, § 3º.
Não. O primeiro contato serve para compreender a situação e indicar documentos. Qualquer contratação e medida jurídica dependem de análise, esclarecimentos e formalização posterior.
COMECE PELOS FATOS
Descreva função, período, horários, forma de pagamento e o principal problema. O atendimento informará quais documentos serão necessários.
O envio da mensagem não cria relação advogado-cliente nem garante o ajuizamento de medida.